Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Trabalho Estrangeiro > Legislação atual
Banner Ministério da Economia
Início do conteúdo da página

Trabalho estrangeiro

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34 DE 14 DE AGOSTO 2018


Altera a Resolução Normativa nº 03, de 1º de dezembro de 2017.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 11h57


  • 19/02/19
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35 DE 14 DE AGOSTO 2018


Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 11h58


  • 19/02/19
  • 00h00

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018


Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.

Publicado em Resoluções Normativas

Última modificação em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 11h58


  • 19/02/19
  • 00h00

Convenção da Apostila – Conferência Haia


Publicado em Leis e Decretos

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h12


  • 23/03/18
  • 00h00

Decreto nº 840/1993


Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Clique aqui para baixar

Publicado em Leis e Decretos


  • 23/03/18
  • 00h00

Portaria nº 04/2015


Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros

Publicado em Portaria


  • 23/03/18
  • 00h00
Fim do conteúdo da página