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Consultas Públicas

Publicado: Segunda, 14 de Setembro de 2015, 16h25 | Última atualização em Segunda, 23 de Janeiro de 2017, 19h50 | Acessos: 56455

As consultas públicas são parte importante do processo de criação ou modificação das Normas Regulamentadoras (NR). Após a elaboração de uma proposta de texto técnico básico feito por Grupo de Trabalho, é publicada uma consulta pública para recolher críticas e sugestões durante um período, ao fim do qual é elaborada a proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho.

 

Acesso ao sistema de Consultas Públicas: 
http://consultas-publicas.mte.gov.br/

 

Manual do Usuário do sistema de Consultas Públicas

 

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