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FISCALIZAÇÃO

Ministério interdita transporte irregular de trabalhadores da coleta de lixo em Pernambuco

Ação busca melhores condições de trabalho para a categoria

  • Publicado: Sexta, 07 de Abril de 2017, 12h05
  • Última atualização em Sexta, 07 de Abril de 2017, 12h05
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Auditores-fiscais do Trabalho de Pernambuco interditaram o transporte irregular de funcionários que atuavam na coleta de lixo domiciliar no estado. A ação paralisou a atividade de mais de 100 caminhões compactadores das cidades de Recife, Olinda, Abreu e Lima, Paulista e Jaboatão do Guararapes. Trabalhadores desempenhavam suas atividades pendurados em estribos e nas cabines dos caminhões sem cinto de segurança.

Estima-se que por ano ocorrem mais de oito mil acidentes com catadores de lixo e garis. Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Aline Amoras, o transporte nestas condições, durante a coleta de lixo domiciliar, pode provocar uma série de acidentes graves ou fatais. “Se o caminhão frear bruscamente por algum obstáculo na pista, ou mesmo se o empregado tiver um mal súbito, por exemplo, os coletores podem cair dos estribos, ocasionando acidentes”, afirmou Aline.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ações como essa resguardam a saúde e a segurança dos trabalhadores. “É importante que o trabalhador desenvolva suas atividades sem que seja exposto a riscos. Apesar de o Brasil estar reduzindo ano a ano o número de acidentes de trabalho, ainda tivemos mai de mil trabalhadores que perderam a vida no ano passado em acidentes durante o exercício da atividade profissional”, disse.

Além disso, os trabalhadores correm o risco de serem atingidos por objetos estranhos ao longo da via, acidentes ocasionados em razão de chuvas ou por outros motivos que levam o motorista a realizar freadas bruscas. As empresas interditadas deverão tomar as medidas necessárias para a realização da coleta de lixo sem a exposição dos trabalhadores a risco iminente de acidentes graves ou fatais.

Penalidades - Estas irregularidades ferem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe e qualifica como infração gravíssima o transporte de passageiros em veículos de carga (art. 230), além da falta de utilização do cinto de segurança (infração grave, de acordo com o artigo 167). As empresas estão sujeitas a multas e responsabilização criminal, com pena de até 1 ano de detenção, aumentada em até um terço se a exposição decorre do transporte em desacordo com as normas legais (art. 132 do CP).

Equipamentos de Proteção - As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho preveem requisitos básicos para garantir a saúde, segurança e conforto do trabalhador no desempenho de suas atividades. Para a categoria de limpeza urbana, que abrange atividades como coleta de resíduos sólidos, varrição e tratamento de resíduos, estão previstos equipamentos de proteção individual (EPI), que devem ser fornecidos de maneira gratuita pelo empregador.

Ao ser contratado, o trabalhador deverá receber capa de proteção para chuva; luvas de segurança com resistência a corte por lâmina e perfuração; e vestimentas com sinalização refletiva. Além disso, o empregador é responsável pelo processo de higienização, que deve ocorrer diariamente.

 

Ministério do Trabalho
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