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Institucional

Publicado: Terça, 15 de Setembro de 2015, 08h25 | Última atualização em Quarta, 12 de Setembro de 2018, 16h41

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.

 

Competências:       

De acordo com a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, constitui área de competência do Ministério do Trabalho: 

        I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

        II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

        III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

        IV - política salarial;

        V - formação e desenvolvimento profissional;

        VI - segurança e saúde no trabalho;

        VII - política de imigração laboral; e

        VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.

 

Base Jurídica:

Estrutura Regimental
O Ministério do Trabalho teve sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto 8.894, de 3 de novembro de 2016. 

Regimento Interno das SRTb 

Regimento Interno da Administração Central

  

Telefone e Endereço:

Ministério do Trabalho

End: Esplanada dos Ministérios – bloco F

CEP: 70056-900 – Brasília/DF

Fone: (61) 2031-6000

Horários de Atendimento: 8h às 18h

 

 

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