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Programas de Geração de Emprego e Renda (PROGER)

Publicado: Quinta, 03 de Setembro de 2015, 18h45 | Última atualização em Quarta, 04 de Abril de 2018, 18h47 | Acessos: 21219

O Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT- PROGER é um conjunto de linhas de financiamento criado com a finalidade de incrementar a política pública de combate ao desemprego, mediante financiamentos focados em empreendimentos de menor porte em diversos setores da economia, com destaque para os setores de comércio, serviços, turismo, exportação e inovação tecnológica.

Tendo em vista a especificidade desta política, o PROGER obedece a duas lógicas de funcionamento paralelas. De um lado, o Programa deve seguir as orientações normativas das autoridades monetárias, por se tratar de uma política de crédito. Por outro lado, o Programa se enquadra como uma política pública de emprego, na medida em que gera emprego formal e ocupação alternativa para o trabalhador.

Como política pública de emprego, o PROGER segue um modelo com alto grau de democracia e transparência. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, composto por segmentos representativos da sociedade, aprecia e aprova, em conformidade com as normas vigentes e considerando demandas sociais, com vista a atender os anseios dos trabalhadores.

O PROGER está consolidado como uma eficiente política ativa de emprego. Estudos realizados a partir de cruzamento das informações obtidas nos sistemas do PROGER, do CAGED e da RAIS, confirmaram o impacto positivo do crédito com aumento significativo nas vagas de emprego em decorrência do acesso ao benefício. Além disso, o Programa exerce relevante papel no desenvolvimento econômico e social.

O pilar dessa política já está enraizado, contudo ainda há um vasto trabalho a ser realizado no sentido de incluir novas camadas da sociedade no rol de beneficiários do Programa. Para isso, o Ministério está incentivando novas soluções, como o Programa de Microcrédito, um eficiente instrumento para as camadas mais pobres da população.

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