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Aos 25 anos, Grupo Especial de Fiscalização Móvel lança novo sistema para denúncias

De 1995 para cá, mais de 54 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo no país

  • Publicado: Segunda, 18 de Maio de 2020, 14h54
  • Última atualização em Segunda, 18 de Maio de 2020, 14h54
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Com 25 anos de atividade e mais de 54 mil trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo no Brasil, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho apresenta uma nova plataforma para o recebimento de denúncias: o Sistema Ipê. Desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele traz agilidade na comunicação da sociedade com a fiscalização.

Simples e intuitivo, o Sistema Ipê conduzirá o usuário ao preenchimento de um formulário com diversas perguntas sobre a situação a ser denunciada, de forma que esta informação possa ser adequadamente tratada posteriormente. O Sistema Ipê, em seu modo de gestão, trabalha com algoritmos que permitem classificar as informações recebidas previamente, facilitando o trabalho de inteligência e planejamento.

Atuação

Com o novo sistema, será possível aumentar a eficiência na política de combate o trabalho escravo contemporâneo. Da criação do grupo até hoje, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas. Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o GEFM é uma das maiores marcas da Inspeção do Trabalho no país.

“O grupo é um exemplo de articulação interinstitucional e de qualidade na prestação do serviço público, reconhecido no país e no exterior pela eficiência no resgate e recomposição de direitos dos trabalhadores”, destacou. O Grupo Móvel atua em todo o país e em 2016 foi reconhecido pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o GEFM conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como de órgãos estaduais.

Resgates

Balanço parcial mostra que em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, ocorreram 29 fiscalizações em oito unidades da federação, resultando no resgate de 104 trabalhadores. Vale lembrar que estes números podem mudar, visto que existem ações em andamento e que algumas são tão complexas que levam até cinco meses para serem concluídas.

No mesmo período do ano passado, foram 21 fiscalizações e 23 pessoas resgatadas. Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão no Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Isolamento

Uma das ações mais emblemáticas do grupo foi há dois anos, em maio de 2018, na região de São Félix do Xingu, no Pará. A denúncia veio da Comissão Pastoral da Terra e informava que trabalhadores eram submetidos a servidão por dívida e impedidos de deixar o local de trabalho, viviam em alojamentos precários e sem água potável.

O local da fiscalização – uma fazenda – era de difícil acesso, com o isolamento agravado pelas fortes chuvas que tinha deixado as estradas intrafegáveis. “A equipe do Grupo Móvel levou aproximadamente 13 horas para chegar até os trabalhadores e a situação encontrada era realmente gravíssima. Também foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando sob condições degradantes”, disse Krepsky.

No total, foram 38 trabalhadores resgatados nessa operação coordenada pelo auditor-fiscal do trabalho Benedito Lima, que contou com a participação de seis auditores-fiscais do Trabalho, três motoristas oficiais, um procurador do Trabalho, seis policiais federais, além do apoio da Força Aérea Brasileira.

Criação

A primeira operação do grupo ocorreu em 15 de maio de 1995. Na época, participaram da ação fiscal os auditores do Trabalho Mário Lorenzoni, José Pedro Alencar, Eduardo Vieira, Alano Maranhão e Hyrani Carvalho; os procuradores do Trabalho Luiz Camargo de Melo e Luercy Lopes; o padre Alfeo Prandel representou a Comissão Pastoral da Terra; e os motoristas oficiais Germano Soares e Jerônimo Pereira da Delegacia Regional Trabalho no Mato Grosso do Sul (atual Superintendência Regional do Trabalho).

Em 14 de junho de 1995, as portarias 549 e 550 instituíram o grupo especial, o que permitiu à fiscalização do Trabalho atuar de forma mais eficiente. Com o GEFM, passou a ser possível diagnosticar e dimensionar o problema e garantir a padronização dos procedimentos.

Caracterização

Considera-se em condição análoga à de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de: cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

O resgate de trabalhadores da condição análoga à de escravo não se resume a retirá-los fisicamente do local de trabalho, mas diz respeito a um conjunto de procedimentos administrativos que reconhecem o trabalhador resgatado como uma pessoa detentora de direitos.

Entre esses procedimentos, estão a rescisão dos contratos de trabalho, a reparação dos danos trabalhistas por meios de pagamentos das verbas rescisórias, a emissão das guias de seguro desemprego para trabalhador resgatado, o retorno ao local de origem caso tenham sido também vítimas de tráfico de pessoas e os encaminhamentos dos resgatados para acolhimento pelos centros de assistência social competentes.

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